Documento institucional

Termos de Uso

Ao navegar neste sítio você concorda com as condições abaixo. Se não concordar com alguma delas, não utilize o serviço.

1. Objeto

Este sítio é mantido por ID Perícias e Serviços de Engenharia LTDA, CNPJ nº 47.253.030/0001-73, e tem por finalidade apresentar informações institucionais sobre serviços de engenharia legal, avaliação de bens, engenharia diagnóstica, perícias, assistência técnica e atividades correlatas, além de disponibilizar canais de contato.

2. Natureza do conteúdo publicado

O conteúdo deste sítio, incluindo artigos, respostas a perguntas frequentes, descrições de método e referências normativas, tem caráter informativo e geral.

As referências a normas técnicas e a dispositivos legais foram conferidas na data indicada em cada seção. Normas e leis estão sujeitas a revisão, e a versão aplicável é sempre a vigente na data do trabalho técnico.

3. Responsabilidade técnica

A responsabilidade técnica pelos serviços prestados é do engenheiro civil Israel Darlan Moreira Pereira, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2015138158. Os trabalhos executados são acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, quando exigida.

4. Ausência de garantia de resultado

A ID Perícias não garante e não promete resultado técnico, processual ou econômico. O compromisso assumido é com o método adotado, com a rastreabilidade da evidência, com a fundamentação normativa e com os prazos pactuados. A conclusão de qualquer trabalho decorre exclusivamente do que o exame técnico demonstrar.

Honorários não são condicionados ao êxito da parte contratante em processo judicial ou administrativo.

5. Propriedade intelectual

A marca ID Perícias, seu símbolo, o logotipo, a identidade visual, os textos, as imagens, os diagramas e a estrutura deste sítio são protegidos pela legislação de propriedade industrial e de direitos autorais, e pertencem à ID Perícias ou a ela foram licenciados.

Laudos, pareceres e relatórios entregues a clientes destinam-se à finalidade contratada. Sua reprodução parcial, descontextualizada ou alterada é vedada, assim como o uso da marca da empresa para atribuir a ela conclusão que não conste do documento original.

6. Uso permitido e uso vedado

É permitida a leitura, a impressão e a citação de trechos com indicação da fonte e do endereço eletrônico.

É vedado:

• reproduzir integralmente o conteúdo para publicação em outro meio sem autorização escrita;
• utilizar a marca, o símbolo ou o nome do responsável técnico de modo a sugerir vínculo, endosso ou parceria inexistente;
• empregar meios automatizados de coleta que comprometam o funcionamento do sítio;
• tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas ou dados;
• enviar, pelos formulários, conteúdo ilícito, ofensivo ou dados de terceiros sem legitimidade para tanto.

7. Canais de contato e envio de solicitações

O envio de mensagem pelo formulário ou por qualquer canal de contato não caracteriza contratação nem estabelece relação profissional. A prestação de serviços somente se inicia após aceite formal de proposta técnica, com escopo, prazo e honorários definidos.

O envio de documentos por canal eletrônico é de iniciativa do remetente. Recomenda-se não encaminhar documentos sigilosos antes do alinhamento prévio sobre escopo e forma segura de transmissão.

8. Links para sítios de terceiros

Este sítio pode conter links para páginas de terceiros, sobre as quais a ID Perícias não exerce controle e pelas quais não responde. O acesso a esses endereços é de responsabilidade do usuário.

9. Disponibilidade

Envidamos esforços para manter o sítio disponível e atualizado, sem assumir obrigação de disponibilidade ininterrupta. Interrupções para manutenção, atualização ou por falha de terceiros podem ocorrer.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação, a ID Perícias não responde por danos decorrentes do uso do conteúdo informativo deste sítio em caso concreto sem a devida análise técnica individualizada, nem por indisponibilidade temporária, falha de conexão ou ação de terceiros.

Esta limitação não afeta a responsabilidade profissional pelos serviços efetivamente contratados e executados, que permanece integralmente aplicável nos termos da legislação civil, consumerista e das normas do conselho profissional.

11. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, inclusive as previstas na legislação consumerista.

Documento elaborado para uso da ID Perícias. Recomenda-se revisão por advogado antes da publicação definitiva, especialmente quanto às cláusulas de limitação de responsabilidade e de eleição de foro.